Uma mudança significativa no mercado de trabalho nos últimos anos é a modalidade de contratação de profissionais. Se até então a contratação por CLT era a mais comum nas empresas, hoje esse cenário já muda e vemos cada dia mais negócios adotando o regime de contratação de pessoa jurídica.
As empresas têm adotado essa forma de relação trabalhista porque ela tem um custo menor para o negócio. O contratado via pessoa jurídica não se enquadra nas leis trabalhistas que regem a CLT e assim, a empresa fica isenta de arcar com benefícios como férias, 13º salário, seguro-desemprego etc.
Olhando por esse lado, parece que a contratação via pessoa jurídica é 100% desvantajosa para o profissional, mas na prática, uma série de questões devem ser levada em consideração para que uma pessoa decida se vale a pena aceitar uma proposta para contratação nesse regime.
Abertura da empresa
A primeira coisa que o profissional tem que saber para avaliar uma proposta PJ é entender qual é o tipo de empresa que ele vai precisar abrir. Ter um CNPJ implica em uma série de responsabilidades fiscais e dependendo do serviço prestado pelo profissional, elas são maiores ou menores.
Hoje em dia, diversas atividades profissionais podem ser prestadas como Microempreendedor Individual (MEI), que é atualmente a mais simples de todas. No entanto, nem todas os serviços se enquadram nessa modalidade. Algumas prestações de serviço só podem ser feitas a partir de um CNPJ como Empresa Individual, Sociedade Simples entre outros tipos. Para cada tipo, há determinadas características legais que devem ser seguidas e com isso, há diferentes custos envolvidos.
Assim, o primeiro passo para o profissional é se informar com um contador, que é a pessoa que vai saber orientar sobre qual o CNPJ correto e quais os cursos envolvidos nessa nova empresa.
Remuneração
Outro fator que deve ser considerado ao trabalhar como pessoa jurídica são as possibilidades de remuneração. A PJ não possui salário (pois não tem vínculo empregatício), os valores que vai receber do contratante devem estar definidos em contrato. No entanto, normalmente, os valores pagos a profissionais PJ acabam sendo superiores aos salários da CLT, assim, é uma ponto crucial para se pensar ao aceitar ou não uma proposta, pois em alguns casos, a diferença pode compensar os benefícios trabalhistas não inclusos neste regime.
Flexibilização
Por não ter vínculo empregatício, o PJ não precisa cumprir com uma série de requisitos da empresa, como por exemplo, horário de trabalho. A empresa não pode obrigar o PJ a cumprir carga horário igual a um funcionário CLT. O PJ não pode “bater ponto”, pois seu vínculo é como prestador de serviço. Além disso, a empresa também não pode exigir exclusividade na prestação de serviços. Esse tipo de exigência configura vínculo empregatício e pode gerar problemas jurídicos ao negócio.
Assim, o PJ normalmente negocia sua prestação de serviços a partir de entregas, metas e prazos e pode atender mais de uma empresa ao mesmo tempo, o que amplia a possibilidade de ganhos financeiros e de aumentar a rede de contatos profissionais.
A forma como o PJ vai se relacionar com a empresa, desde carga horária dos serviços prestados, atividades desenvolvidas, formas de pagamento, tudo é feito por contrato. Assim, é fundamental que o PJ busque assessoria jurídica para conseguir montar contratos de prestação de serviço que beneficiem ambas as partes e cumpram com os requisitos de uma contratação via PJ.
Vale a pena pensar…
Como deu para perceber, a decisão entre aceitar ou não um trabalho como PJ passa por uma série de pontos que devem ser levados em consideração. Cada vez mais as relações de trabalho estão se consolidando dessa forma, por isso, vale a pena para o profissional estar por dentro dessa possibilidade de prestação de serviço, pois ela pode abrir novas possibilidades no mercado.
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